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8060373-06.2024.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 2.290,28
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Partes do Processo
IOLANDA OLIVEIRA SOARES
CPF 124.***.***-06
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DANIELE OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS
OAB/BA 74231•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 15:23Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 15:11Conclusos #Não preenchido#
24/04/2026, 15:56Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/04/2026, 23:30Publicado Despacho em 19/03/2026.
22/03/2026, 03:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
22/03/2026, 03:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 16:09Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 15:23Conclusos #Não preenchido#
16/03/2026, 14:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:22Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 11:55Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 11:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:09Decorrido prazo de IOLANDA OLIVEIRA SOARES em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:25Publicado Despacho em 21/01/2026.
25/01/2026, 18:32Documentos
Despacho
•28/04/2026, 15:23
Despacho
•28/04/2026, 15:11
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/04/2026, 23:30
Despacho
•16/03/2026, 16:09
Despacho
•16/03/2026, 15:23
Despacho
•19/12/2025, 15:18
Despacho
•19/12/2025, 14:35
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•18/12/2025, 20:12
Despacho
•18/12/2025, 11:14
Despacho
•18/12/2025, 11:04
Acórdão
•20/07/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•09/04/2025, 09:22
Ato Ordinatório
•09/04/2025, 09:22
Petição
•21/03/2025, 17:22
Acórdão
•17/03/2025, 12:26