8073960-92.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOILTON NERI EVANGELISTA

CPF 808.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2026, 14:52

Publicado Sentença em 03/10/2024.

08/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOILTON NERI EVANGELISTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:25

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 09:57

Comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 15:38

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:39

Decorrido prazo de JOILTON NERI EVANGELISTA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 21:33

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

24/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

24/08/2025, 02:22

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 14:52

Sentença

•03/03/2026, 17:28

Sentença

•03/03/2026, 17:28

Sentença

•03/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:05

Petição

•31/03/2025, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 23:59

Sentença

•30/09/2024, 20:11

Sentença

•30/09/2024, 20:11

Sentença

•30/09/2024, 20:11

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 22:48

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 22:48