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8104704-70.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.951,28
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ALAN BRITO RIBEIRO
CPF 022.***.***-81
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de ALAN BRITO RIBEIRO em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de ALAN BRITO RIBEIRO em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:42

Publicado Sentença em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de ALAN BRITO RIBEIRO em 30/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de ALAN BRITO RIBEIRO em 30/07/2025 23:59.

22/03/2026, 14:08

Publicado Sentença em 16/07/2025.

22/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de ALAN BRITO RIBEIRO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:07

Publicado Sentença em 01/10/2025.

19/10/2025, 22:26

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

19/10/2025, 22:26

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 17:24

Baixa Definitiva

17/10/2025, 17:24
Documentos
Sentença
29/09/2025, 14:56
Sentença
29/09/2025, 14:56
Sentença
29/09/2025, 14:56
Sentença
14/07/2025, 15:12
Sentença
14/07/2025, 15:12
Sentença
14/07/2025, 15:12
Execução / Cumprimento de Sentença
30/10/2024, 22:43
Sentença
01/10/2024, 14:24
Sentença
01/10/2024, 14:24
Sentença
01/10/2024, 14:24
Réplica
12/08/2024, 11:48