8123825-21.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JEANE DA SILVA PAES DE CARVALHO

CPF 916.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 07:13

Baixa Definitiva

31/01/2026, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de MARIA JEANE DA SILVA PAES DE CARVALHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de MARIA JEANE DA SILVA PAES DE CARVALHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 16:08

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:25

Juntada de decisão

30/09/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 20:19

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:08

Decisão

•19/08/2025, 11:37

Decisão

•19/08/2025, 11:37

Decisão

•19/08/2025, 11:37

Despacho

•14/03/2025, 17:53

Despacho

•14/03/2025, 17:53

Despacho

•14/03/2025, 17:53

Sentença

•01/10/2024, 13:43

Sentença

•01/10/2024, 13:43

Sentença

•30/09/2024, 20:11

Sentença

•30/09/2024, 20:11

Despacho

•18/09/2023, 17:06

Outros documentos

•18/09/2023, 13:44

Outros documentos

•18/09/2023, 13:44