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8130282-35.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 14.381,22
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ISAIAS JESUS SILVA
CPF 944.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ISAIAS JESUS SILVA em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:57Publicado Sentença em 03/10/2024.
08/04/2026, 14:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 14:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 06:44Arquivado Definitivamente
06/11/2025, 16:55Baixa Definitiva
06/11/2025, 16:55Juntada de certidão
06/11/2025, 16:54Decorrido prazo de ISAIAS JESUS SILVA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:11Publicado Sentença em 10/10/2025.
13/10/2025, 04:03Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025
13/10/2025, 04:03Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025
08/10/2025, 17:16Comunicação eletrônica
08/10/2025, 17:16Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2025, 16:39Conclusos para decisão
23/09/2025, 18:32Documentos
Sentença
•08/10/2025, 16:39
Sentença
•08/10/2025, 16:39
Sentença
•08/10/2025, 16:39
Sentença
•16/07/2025, 14:38
Sentença
•16/07/2025, 14:38
Sentença
•16/07/2025, 14:38
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/10/2024, 22:50
Sentença
•30/09/2024, 20:13
Sentença
•30/09/2024, 20:13
Sentença
•30/09/2024, 20:13
Réplica
•23/09/2024, 13:49