8154605-75.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

BLUE TINTAS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-40

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MENEZES PRAZERES

OAB/BA 23279•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BLUE TINTAS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:52

Publicado Outros documentos em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 07:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 09:56

Expedição de outros documentos.

12/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de BLUE TINTAS LTDA em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de BLUE TINTAS LTDA em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:24

Publicado Despacho em 03/10/2024.

08/04/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:59

Decorrido prazo de BLUE TINTAS LTDA em 06/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de Inspetor Fiscal Chefe da Infaz Varejo Secretária da Fazenda do Estado da Bahia em 06/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:20

Publicado Despacho em 09/05/2025.

12/02/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

12/02/2026, 07:08

Decorrido prazo de BLUE TINTAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:53

Despacho

•07/05/2025, 02:10

Despacho

•07/05/2025, 02:10

Despacho

•29/04/2025, 13:25

Despacho

•01/10/2024, 06:01

Despacho

•30/09/2024, 21:54

Despacho

•25/03/2024, 12:56

Despacho

•25/03/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:27

Decisão

•24/10/2022, 15:35

Decisão

•24/10/2022, 12:01

Decisão

•24/10/2022, 12:01