8134688-02.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JOAO PAULO SANTOS DE SOUZA

CPF 074.***.***-03

Autor

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

JERLAINE SANTOS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:20

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:05

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:00

Juntada de Petição de certidão

04/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 12:36

Denegada a Segurança a JOAO PAULO SANTOS DE SOUZA - CPF: 074.708.095-03 (IMPETRANTE)

28/10/2025, 12:36

Denegada a Segurança a JOAO PAULO SANTOS DE SOUZA - CPF: 074.708.095-03 (IMPETRANTE)

27/10/2025, 16:38

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:19

Documentos

Acórdão

•27/10/2025, 16:38

Decisão

•14/02/2025, 16:47

Decisão

•14/02/2025, 12:44

Despacho

•06/11/2024, 12:54

Despacho

•06/11/2024, 10:10

Decisão

•01/10/2024, 10:29

Decisão

•01/10/2024, 10:29