8175911-03.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JANE KERCIA ARAUJO ASSUNCAO

CPF 562.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:08

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de JANE KERCIA ARAUJO ASSUNCAO em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de JANE KERCIA ARAUJO ASSUNCAO em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de JANE KERCIA ARAUJO ASSUNCAO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 19:09

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 23:35

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 23:35

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 13:31

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 18:08

Sentença

•10/01/2026, 11:30

Sentença

•10/01/2026, 11:30

Sentença

•10/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:26

Petição

•16/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 19:31