8178724-03.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.015,40

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUIZ TADEU ROSA RAMOS FILHO

CPF 953.***.***-82

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ TADEU ROSA RAMOS FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ TADEU ROSA RAMOS FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ TADEU ROSA RAMOS FILHO em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de LUIZ TADEU ROSA RAMOS FILHO em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

08/04/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:36

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:21

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:55

Baixa Definitiva

20/03/2026, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 08:55

Juntada de certidão

20/03/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:17

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:07

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 08:55

Despacho

•11/03/2026, 10:17

Sentença

•22/05/2025, 16:57

Sentença

•22/05/2025, 16:57

Sentença

•22/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:33

Sentença

•20/03/2024, 20:42

Sentença

•20/03/2024, 20:42

Sentença

•20/03/2024, 20:42

Despacho

•16/12/2022, 14:04