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8175188-47.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JERSON DIAS OLIVEIRA
CPF 776.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 43447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/12/2025, 13:15Juntada de certidão
09/12/2025, 22:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
28/09/2025, 10:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 09:05Decorrido prazo de JERSON DIAS OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.
21/09/2025, 09:49Publicado Despacho em 05/09/2025.
09/09/2025, 05:36Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
09/09/2025, 05:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025, 16:32Comunicação eletrônica
03/09/2025, 16:32Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 16:32Conclusos para despacho
17/07/2025, 13:43Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 09:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
06/02/2025, 21:35Juntada de certidão
06/02/2025, 19:20Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2024, 17:21Documentos
Despacho
•03/09/2025, 16:32
Despacho
•03/09/2025, 16:32
Despacho
•03/09/2025, 16:32
Sentença
•30/09/2024, 20:12
Sentença
•30/09/2024, 20:12
Sentença
•30/09/2024, 20:12
Documento de Comprovação
•12/12/2023, 09:26
Documento de Comprovação
•12/12/2023, 09:26
Documento de Comprovação
•12/12/2023, 09:26