0000385-59.2014.8.05.0254

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

ALEX DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF 288.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

Reu

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

CNPJ 13.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR

OAB/BA 29375•Representa: ATIVO

LEANDRO ANDRADE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS DA CUNHA CARVALHO

OAB/BA 39517•Representa: ATIVO

LARISSA AMARAL OLIVEIRA

OAB/BA 59237•Representa: ATIVO

LETICIA ROSA DOS SANTOS

OAB/BA 81807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/04/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 09:40

Baixa Definitiva

27/04/2026, 09:40

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANQUE NOVO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA BARBOSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:59

Publicado Ementa em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:00

Conhecido o recurso de ALEX DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: 288.897.398-78 (APELANTE) e provido em parte

25/02/2026, 12:57

Conhecido o recurso de ALEX DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: 288.897.398-78 (APELANTE) e provido em parte

25/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 11:20

Deliberado em sessão - julgado

24/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/02/2026, 17:20

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:50

Sentença

•01/10/2024, 16:28

Sentença

•03/07/2024, 08:50

Decisão

•18/10/2021, 15:25

Despacho

•08/07/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 13:00

Despacho

•13/08/2019, 17:26