0001671-11.2012.8.05.0103

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2012

Valor da Causa

R$ 74.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

ANTONIO CEZAR CLIMACO ROCHA

CPF 003.***.***-45

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA REBOUCAS DE MATOS

OAB/BA 26360•Representa: ATIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

23/01/2026, 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CLIMACO ROCHA em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 03:31

Publicado Despacho em 07/08/2025.

19/01/2026, 16:56

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

19/01/2026, 16:56

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 22/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 22/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:14

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 22/09/2025 23:59.

24/12/2025, 22:53

Publicado Intimação em 01/09/2025.

21/12/2025, 01:45

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

21/12/2025, 01:45

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:46

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:53

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 16:14

Despacho

•16/03/2025, 21:30

Despacho

•16/03/2025, 21:30

Decisão

•22/08/2024, 13:26

Decisão

•22/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 11:00

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 10:29

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 11:10

Decisão

•30/03/2017, 16:38

Decisão

•30/03/2017, 16:38