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0004147-64.2013.8.05.0110
Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIVACIO SOUZA DA CRUZ
CPF 637.***.***-04
ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
MUNICIPIO DE IBITITA
MUNICIPIO DE IBITITA
MUNICIPIO DE IBITITA
CNPJ 13.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
DENIS SANTOS DA COSTA
OAB/BA 31210•Representa: ATIVO
EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA
OAB/BA 30803•Representa: PASSIVO
RAFAEL PEREIRA LIMA
OAB/BA 37107•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
14/04/2026, 09:44Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 21:45Conclusos para decisão
15/10/2025, 13:09Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
25/09/2025, 16:16Declarada incompetência
25/09/2025, 09:57Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
24/09/2025, 10:18Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
03/09/2025, 10:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 07/07/2025 23:59.
10/07/2025, 23:44Conclusos para decisão
10/07/2025, 14:17Juntada de certidão
10/07/2025, 14:16Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 15:55Expedição de intimação.
02/05/2025, 23:20Expedição de Certidão.
02/05/2025, 23:18Juntada de certidão
14/04/2025, 10:17Recebidos os autos
14/04/2025, 10:17Documentos
Despacho
•14/04/2026, 09:44
Despacho
•13/04/2026, 21:45
Decisão
•25/09/2025, 09:57
Ato Ordinatório
•02/05/2025, 23:18
Decisão
•10/02/2025, 22:18
Decisão
•10/02/2025, 20:37
Sentença
•24/09/2024, 19:51
Despacho
•08/01/2024, 18:13
Despacho
•13/04/2023, 12:16
Despacho
•15/12/2022, 22:25
Despacho
•05/08/2022, 10:35
Decisão
•05/03/2021, 00:02
Despacho
•12/07/2019, 00:47