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0019512-95.2016.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Partes do Processo
JOSE REIS BATISTA DOS SANTOS
CPF 315.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
OAB/BA 48952•Representa: ATIVO
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS
OAB/BA 42905•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Jose Reis Batista Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Saeb Terceiro Interessado: Marg Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib INTIMAÇÃO 0019512-95.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
04/10/2024, 00:00Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
17/10/2022, 16:46Conclusos #Não preenchido#
08/09/2022, 13:33Juntada de certidão
08/09/2022, 13:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 01:38Expedição de Certidão.
24/05/2022, 09:22Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 08:45Expedição de Certidão.
24/05/2022, 08:45Decorrido prazo de JOSE REIS BATISTA DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 01:44Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022, 08:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022, 08:26Expedição de intimação.
21/02/2022, 14:38Expedição de Ato Ordinatório.
16/02/2022, 23:43Devolvidos os autos
22/03/2021, 18:39Desapensamento
12/11/2020, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•16/02/2022, 23:43
Decisão
•22/03/2021, 18:38
Despacho
•22/03/2021, 18:38
Despacho
•22/03/2021, 18:38
Despacho
•22/03/2021, 18:38
Despacho
•22/03/2021, 18:38
Despacho
•22/03/2021, 18:38
Despacho
•22/03/2021, 18:38
Despacho
•22/03/2021, 18:38
Despacho
•22/03/2021, 18:38
Despacho
•22/03/2021, 18:38
Despacho
•22/03/2021, 18:38
Despacho
•22/03/2021, 18:38
Acórdão
•22/03/2021, 18:38
Despacho
•22/03/2021, 18:38