Voltar para busca
0141030-69.2004.8.05.0001
Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 15.961,50
Orgao julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/11/2025
13/11/2025, 10:04Baixa Definitiva
13/11/2025, 10:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/11/2025, 10:04Juntada de Certidão
13/11/2025, 10:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:19Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 14:09Publicado Decisão em 19/09/2025.
19/09/2025, 01:22Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
19/09/2025, 01:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 17:00Provimento por decisão monocrática
17/09/2025, 16:55Conclusos #Não preenchido#
09/06/2025, 17:08Expedição de Certidão.
09/06/2025, 17:08Expedição de Certidão.
09/06/2025, 17:07Recebidos os autos
09/06/2025, 16:58Distribuído por sorteio
09/06/2025, 16:58Documentos
Decisão
•17/09/2025, 17:00
Decisão
•17/09/2025, 16:55
Sentença
•01/10/2024, 10:32
Sentença
•01/10/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•28/09/2021, 14:43