0191136-93.2008.8.05.0001

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2008

Valor da Causa

R$ 22.433,86

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCICAR CONFECCOES LTDA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de ANA CARLA DA CRUZ BISPO em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

12/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de ANACY GOMES DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de ANACY GOMES DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de ANA CARLA DA CRUZ BISPO em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de LUCICAR CONFECCOES LTDA em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:54

Publicado Decisão em 03/10/2024.

11/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 08:37

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lucicar Confeccoes Ltda Executado: Ana Carla Da Cruz Bispo Executado: Anacy Gomes Da Silva Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0191136-93.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0191136-93.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 15:17

Decisão

•01/10/2024, 15:17

Despacho

•28/05/2024, 12:52

Despacho

•16/10/2023, 19:38

Decisão

•30/07/2020, 09:49

Despacho

•08/03/2018, 12:20

Despacho

•03/04/2017, 13:26

Despacho

•03/04/2017, 13:25

Despacho

•03/04/2017, 13:25

Despacho

•03/04/2017, 13:25

Despacho

•03/04/2017, 13:25

Despacho

•03/04/2017, 13:25

Despacho

•03/04/2017, 13:25

Despacho

•03/04/2017, 13:25

Despacho

•03/04/2017, 13:25