0528945-34.2014.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL FARIAS DE SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cominicação eletrônica

25/01/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 10:13

Devolvidos os autos

31/12/2021, 20:08

Reativação

03/08/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

03/08/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

05/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2016, 00:00

Publicação

04/10/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

03/10/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

03/10/2016, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2016, 00:00

Conclusão

01/08/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

01/08/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

01/08/2016, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

29/07/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•31/12/2021, 20:08

Despacho

•31/12/2021, 20:08

Despacho

•31/12/2021, 20:08

Despacho

•31/12/2021, 20:08

Despacho

•31/12/2021, 20:08

Ato Ordinatório

•31/12/2021, 20:08

Decisão

•31/12/2021, 20:08

Sentença

•31/12/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•31/12/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•31/12/2021, 20:07

Decisão

•31/12/2021, 20:06