0772184-02.2017.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.474,48

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 17:10

Baixa Definitiva

20/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 17:10

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:58

Decorrido prazo de MASTERWORK SERVICOS AUXILIARES LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 03:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:29

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE)

28/11/2025, 07:32

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:42

Recebidos os autos

17/11/2025, 11:43

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 11:43

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 15:29

Decisão

•28/11/2025, 07:32

Despacho

•16/10/2025, 15:47

Despacho

•16/10/2025, 15:47

Sentença

•16/05/2025, 21:09

Sentença

•16/05/2025, 21:09

Despacho

•01/10/2024, 16:21

Despacho

•01/10/2024, 16:21

Despacho

•20/10/2023, 11:10

Despacho

•25/09/2017, 11:48