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8000103-87.2024.8.05.0235
Peticao CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
Partes do Processo
DELEGADO DE POLICIA CIVIL
21 DT SAO FRANCISCO DO CONDE
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:10Publicado Decisão em 03/10/2024.
12/04/2026, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 00:52Decorrido prazo de 21ª DT SÃO FRANCISCO DO CONDE em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 22:45Expedição de intimação.
20/01/2026, 11:16Expedição de Ofício.
20/01/2026, 11:14Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2025, 23:30Conclusos para despacho
22/10/2025, 09:14Juntada de Petição de Documento_1
21/10/2025, 22:03Expedição de intimação.
21/10/2025, 11:01Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 15:29Conclusos para despacho
07/04/2025, 14:08Decorrido prazo de 21ª DT SÃO FRANCISCO DO CONDE em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025, 18:12Expedição de ofício.
04/02/2025, 11:20Documentos
Decisão
•01/12/2025, 23:30
Despacho
•21/10/2025, 11:01
Despacho
•16/10/2025, 15:29
Despacho
•15/01/2025, 01:00
Petição
•01/10/2024, 20:41
Decisão
•01/10/2024, 14:51
Decisão
•30/09/2024, 14:52
Despacho
•01/08/2024, 11:01
Despacho
•30/07/2024, 13:48
Despacho
•24/05/2024, 13:02
Ato Ordinatório
•17/01/2024, 08:24