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8000265-25.2024.8.05.0254

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 27.901,18
Orgao julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BOTUPORA - BAHIA
Autor
MUNICIPIO DE BOTUPORA
CNPJ 13.***.***.0001-07
Autor
ELIEUDE NUNES DA SILVA
CPF 000.***.***-59
Reu
Advogados / Representantes
DIEGO PABLO SANTOS BATISTA
OAB/BA 40517Representa: ATIVO
MICHELLE SILVA QUEIROZ
OAB/BA 74246Representa: ATIVO
MARTHA QUEIROZ SOUZA
OAB/BA 67757Representa: ATIVO
PATRICIA ARAUJO SACRAMENTO
OAB/BA 38003Representa: PASSIVO
GILMAR CESAR DE MELO CHAVES
OAB/BA 33671Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

11/05/2026, 16:25

Publicado Ementa em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 18:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOTUPORA - CNPJ: 13.782.479/0001-07 (APELANTE) e não-provido

04/05/2026, 14:53

Conhecido o recurso de ELIEUDE NUNES DA SILVA - CPF: 000.451.965-59 (APELADO) e provido em parte

04/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de certidão

29/04/2026, 18:42

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2026, 18:13

Publicado Outros documentos em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 04:57

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:33

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 18:12

Incluído em pauta para 22/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

27/03/2026, 17:52

Solicitado dia de julgamento

25/03/2026, 11:35
Documentos
Acórdão
04/05/2026, 14:53
Despacho
25/07/2025, 08:39
Despacho
24/07/2025, 20:01
Ato Ordinatório
16/04/2025, 11:47
Ato Ordinatório
29/01/2025, 11:11
Ato Ordinatório
29/01/2025, 11:02
Sentença
01/10/2024, 16:25
Despacho
12/04/2024, 11:37