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8000289-92.2022.8.05.0199
Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 17.222,23
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES
Partes do Processo
MOISES DE SELES SANTOS
CPF 553.***.***-34
FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS
MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO, MUNICIPIO DE TEOLANDIA, MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE, MUNICIPIO DE CAMACARI E OUTROSS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE MIRANTE
CNPJ 16.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
CAMILA MARIA BRITO DA SILVA
OAB/BA 48337•Representa: ATIVO
GEISIANE BRITO DA SILVA
OAB/BA 39598•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MOISES DE SELES SANTOS em 24/09/2024 23:59.
14/04/2026, 15:22Publicado Decisão em 27/08/2024.
14/04/2026, 10:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 10:26Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2026, 21:57Decorrido prazo de MOISES DE SELES SANTOS em 24/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:37Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
09/04/2026, 05:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 05:26Juntada de Petição de petição
27/07/2025, 15:17Decorrido prazo de MOISES DE SELES SANTOS em 03/09/2024 23:59.
21/12/2024, 09:01Decorrido prazo de MOISES DE SELES SANTOS em 03/09/2024 23:59.
21/12/2024, 08:42Arquivado Provisoriamente
19/12/2024, 15:19Juntada de Petição de substabelecimento
25/11/2024, 20:40Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 08:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Moises De Seles Santos Advogado: Camila Maria Brito Da Silva (OAB:BA48337) Reu: Municipio De Mirante Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8000289-92.2022.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 8000289-92.2022.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções
04/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Moises De Seles Santos Advogado: Camila Maria Brito Da Silva (OAB:BA48337) Reu: Municipio De Mirante Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8000289-92.2022.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 8000289-92.2022.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções
04/10/2024, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 16:16
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 16:15
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 16:08
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 14:54
Decisão
•23/08/2024, 07:45
Decisão
•22/08/2024, 18:59
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 10:53
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 10:53
Despacho
•09/01/2024, 08:02
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/12/2023, 11:51
Sentença
•04/10/2023, 11:45
Despacho
•22/02/2022, 15:47