8000364-86.2020.8.05.0269

Apelação CívelAdicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 97.500,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE URUCUCA

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCA

CNPJ 14.***.***.0001-67

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA

OAB/BA 44523•Representa: ATIVO

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA

OAB/BA 17814•Representa: PASSIVO

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO

OAB/BA 58436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2021, 08:50

Transitado em Julgado em 14/10/2021

14/10/2021, 08:50

Baixa Definitiva

14/10/2021, 08:50

Juntada de certidão

14/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUCA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUCA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de CASCILANDIO BRITO SOUZA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 08:17

Publicado Ementa em 05/08/2021.

05/08/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 12:44

Conhecido o recurso de CASCILANDIO BRITO SOUZA - CPF: 906.561.565-20 (APELADO) e não-provido

04/08/2021, 10:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUCA - CNPJ: 14.160.378/0001-67 (APELANTE) e não-provido

04/08/2021, 10:37

Deliberado em sessão - julgado

03/08/2021, 17:29

Incluído em pauta para 03/08/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

28/07/2021, 11:06

Documentos

Acórdão

•04/08/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 08:31

Sentença

•31/03/2021, 11:32

Despacho

•14/12/2020, 10:55

Decisão

•11/11/2020, 20:29