8000455-27.2023.8.05.0123

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 33.561,45

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITANHEM

CNPJ 14.***.***.0001-97

Autor

VANDERLUCIA HERINGER DA CUNHA

CPF 289.***.***-31

Reu

MUNICIPIO DE ITANHEM

CNPJ 14.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

VALDEY FERREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS

OAB/BA 9388•Representa: ATIVO

KERRY ANNE ESTEVES FARIAS

OAB/BA 19244•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHEM em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANHEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de VANDERLUCIA HERINGER DA CUNHA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:17

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2026, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 18:13

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

16/03/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 11:56

Publicado Ementa em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITANHEM - CNPJ: 14.210.512/0001-97 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 18:13

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 18:13

Acórdão

•06/03/2026, 08:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:10

Sentença

•27/10/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 13:31

Decisão

•16/06/2023, 11:46