8000615-11.2015.8.05.0001

Apelação CívelCálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.359,47

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 14:14

Baixa Definitiva

15/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de DEJAIR SOUZA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1904603700 EM 26/03/2025 11:07:11

26/03/2025, 11:07

Publicado Ementa em 24/03/2025.

23/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 01:31

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

20/03/2025, 08:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

19/03/2025, 22:51

Juntada de Petição de certidão

17/03/2025, 17:16

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:46

Incluído em pauta para 10/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

12/02/2025, 17:35

Solicitado dia de julgamento

11/02/2025, 21:25

Documentos

Acórdão

•19/03/2025, 22:51

Despacho

•01/10/2024, 09:55

Despacho

•30/09/2024, 18:49

Despacho

•06/09/2023, 16:50

Despacho

•06/09/2023, 16:31

Decisão

•16/05/2023, 15:52

Decisão

•16/05/2023, 10:41

Despacho

•16/03/2021, 08:54

Despacho

•08/12/2020, 12:33

Sentença

•23/03/2020, 19:55

Despacho

•23/08/2016, 12:30

Réplica

•10/09/2015, 19:19

Ato Ordinatório

•13/08/2015, 14:09

Despacho

•22/07/2015, 16:10