8000675-97.2023.8.05.0196

Mandado de Segurança CívelPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú

Partes do Processo

JANDIRENE NASCIMENTO BRASILEIRO

CPF 037.***.***-04

Autor

PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-31

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE FILADELFIA-BA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSEMAR SANTANA em 12/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de JOSEMAR SANTANA em 12/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:08

Publicado Intimação em 22/07/2024.

18/04/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de JOSEMAR SANTANA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de JOSEMAR SANTANA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:05

Publicado Intimação em 04/10/2024.

10/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de JOSEMAR SANTANA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:14

Decorrido prazo de JOSEMAR SANTANA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:02

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 09:44

Baixa Definitiva

05/11/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Jandirene Nascimento Brasileiro Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783) Impetrado: Planejar Consultoria E Planejamento Ltda - Epp Impetrado: Prefeito Municipal De Filadélfia-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8000675-97.2023.8.05.0196 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Pindobaçú

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Jandirene Nascimento Brasileiro Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783) Impetrado: Planejar Consultoria E Planejamento Ltda - Epp Impetrado: Prefeito Municipal De Filadélfia-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8000675-97.2023.8.05.0196 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Pindobaçú

04/10/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

01/10/2024, 15:48

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 15:48

Decisão

•17/07/2024, 19:01

Despacho

•18/09/2023, 12:16