8001125-07.2023.8.05.0110

Agravo Em Recurso EspecialDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEX DE JESUS ANDRADE

CPF 862.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1166194/2025

28/11/2025, 18:45

Protocolizada Petição 1166194/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:02

Conheço do agravo de ALEX DE JESUS ANDRADE para não conhecer do Recurso Especial

26/11/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

24/11/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/11/2025, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1144818/2025

24/11/2025, 19:50

Protocolizada Petição 1144818/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 19:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 01:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/10/2025, 08:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2025, 08:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/10/2025, 18:20

•15/10/2025, 14:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2025, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2025, 14:22

Sentença

•15/10/2025, 14:22

Sentença

•15/10/2025, 14:22

Sentença

•15/10/2025, 14:22