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8001581-75.2022.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
RIDINALVA NUNES DE OLIVEIRA
CPF 363.***.***-87
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
BRUNO DE MELO SANTANA
OAB/BA 66233•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 13:53Baixa Definitiva
06/06/2025, 13:53Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2025, 13:53Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 13:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 09:12Decorrido prazo de RIDINALVA NUNES DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:17Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025, 02:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
23/04/2025, 02:38Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAMARI - CNPJ: 13.753.959/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido
16/04/2025, 16:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025, 16:56Comunicação eletrônica
16/04/2025, 16:56Conclusos para decisão
19/03/2025, 15:12Conclusos para julgamento
07/01/2025, 11:26Recebidos os autos
07/01/2025, 11:26Distribuído por sorteio
07/01/2025, 11:26Documentos
Decisão
•16/04/2025, 16:56
Decisão
•16/04/2025, 16:56
Decisão
•16/04/2025, 16:56
Decisão
•04/11/2024, 09:06
Sentença
•01/10/2024, 07:21
Despacho
•29/05/2024, 15:49
Despacho
•15/02/2024, 08:45
Decisão
•20/12/2023, 13:29