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8003903-78.2023.8.05.0229
Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
Partes do Processo
ELIETE COUTINHO LEMOS
CPF 124.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MAURICIO ORNELAS LEMOS
OAB/BA 35465•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 16:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 16:21Expedição de intimação.
06/05/2026, 13:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 13:28Expedição de despacho.
05/05/2026, 20:25Julgado procedente o pedido
05/05/2026, 20:25Decorrido prazo de MAURICIO ORNELAS LEMOS em 24/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:51Decorrido prazo de MAURICIO ORNELAS LEMOS em 24/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:32Publicado Intimação em 03/10/2024.
08/04/2026, 10:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 09:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 03:29Conclusos para despacho
04/02/2026, 10:09Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 14:51Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 14:51Expedição de despacho.
23/01/2026, 15:19Documentos
Sentença
•05/05/2026, 20:25
Despacho
•23/01/2026, 15:19
Despacho
•23/01/2026, 15:11
Despacho
•07/07/2025, 13:49
Decisão
•01/10/2024, 15:24
Decisão
•05/09/2024, 13:20
Certidão
•21/06/2024, 09:12
Despacho
•14/05/2024, 14:40
Documento de Comprovação
•26/04/2024, 15:41
Despacho
•19/10/2023, 14:15
Documento de Comprovação
•18/10/2023, 14:32
Decisão
•17/10/2023, 12:42
Decisão
•04/10/2023, 17:26
Despacho
•29/09/2023, 18:42
Despacho
•31/08/2023, 15:12