8003796-84.2024.8.05.0201

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 57.041,31

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

JEMERSON TELES DE SOUSA

CPF 529.***.***-00

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:27

Baixa Definitiva

30/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 05:18

Decorrido prazo de JEMERSON TELES DE SOUSA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:24

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:29

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 12:04

Juntada de certidão

05/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 15/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:09

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 15/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:51

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:04

Decisão

•05/12/2025, 10:50

Decisão

•04/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:24

Sentença

•15/05/2025, 10:52

Sentença

•07/05/2025, 17:27

Despacho

•10/12/2024, 17:45

Despacho

•08/10/2024, 17:38

Despacho

•01/10/2024, 16:22

Despacho

•04/06/2024, 13:02