8005303-33.2022.8.05.0110

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.407,92

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAIANA BEZERRA DA SILVA - ME em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de DAIANA BEZERRA DA SILVA - ME em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Publicado Decisão em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:52

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:58

Baixa Definitiva

19/03/2026, 10:58

Expedição de intimação.

19/03/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:55

Juntada de certidão

19/03/2026, 10:54

Processo Desarquivado

19/03/2026, 10:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 14:04

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:01

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 20:30

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:55

Decisão

•01/10/2024, 12:36

Decisão

•10/09/2024, 11:42

Despacho

•05/06/2024, 18:09

Despacho

•03/04/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:10

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2023, 10:53