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8006522-45.2020.8.05.0080
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 17.940,71
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
DARCIO DUARTE SOUZA
CPF 004.***.***-09
DIRETORIA DE 1 GRAU
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS
OAB/BA 33118•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DARCIO DUARTE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:44Decorrido prazo de DARCIO DUARTE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:09Publicado Despacho em 03/10/2024.
11/04/2026, 23:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 23:58Decorrido prazo de DARCIO DUARTE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
24/02/2026, 03:11Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2026, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
24/02/2026, 02:04Decorrido prazo de DARCIO DUARTE SOUZA em 29/08/2025 23:59.
08/09/2025, 18:58Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.
16/08/2025, 14:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
16/08/2025, 14:03Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 09:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 09:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
14/05/2025, 19:10Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 18:18Juntada de Petição de contestação
15/04/2025, 18:18Documentos
Ato Ordinatório
•05/08/2025, 09:25
Despacho
•18/02/2025, 11:15
Despacho
•01/10/2024, 15:19
Despacho
•01/10/2024, 14:39
Informação
•28/11/2023, 11:21
Despacho
•09/08/2023, 17:22
Decisão
•09/08/2023, 10:21
Decisão
•04/05/2023, 14:09
Despacho
•25/11/2022, 12:20
Despacho
•22/04/2020, 11:06
Documento de Comprovação
•16/04/2020, 13:23