8008208-92.2023.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.699,43

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

16/04/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:47

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

26/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:46

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:48

Expedição de intimação.

05/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:01

Expedição de intimação.

14/08/2025, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 15:22

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:54

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:46

Despacho

•05/11/2025, 14:10

Despacho

•14/08/2025, 14:59

Despacho

•28/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:07

Despacho

•01/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:50

Despacho

•04/07/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:47

Despacho de citação por AR Digital

•15/02/2024, 16:32

Despacho

•23/11/2023, 14:35