8009860-34.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SANDES

CPF 859.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:40

Baixa Definitiva

26/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 11:32

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:49

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2025, 09:26

Juntada de Certidão

31/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria De Lourdes Sandes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009860-34.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8009860-34.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:45

Declarada incompetência

01/10/2024, 15:10

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2024, 10:00

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 15:47

Despacho

•31/01/2025, 14:49

Decisão

•01/10/2024, 15:30

Decisão

•01/10/2024, 15:10

Petição

•01/08/2024, 11:18

Decisão

•26/06/2024, 17:37

Decisão

•25/06/2024, 20:31

Despacho

•02/03/2024, 15:17

Despacho

•28/02/2024, 15:20

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 10:46

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 10:46

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 10:46