8009353-44.2022.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.691,01

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

LAUDICEA DE SOUZA XAVIER

CPF 282.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

MARCELO ALVES DOS ANJOS

OAB/BA 51816•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2026, 15:40

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2026, 15:40

Transitado em Julgado em 31/05/2023

17/03/2026, 15:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Laudicea De Souza Xavier Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8009353-44.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:54

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:19

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 07:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/04/2024, 16:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/04/2024, 16:35

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 17:42

Despacho

•01/10/2024, 16:54

Despacho

•05/04/2024, 16:52

Despacho

•05/04/2024, 16:35

Decisão

•07/11/2023, 15:48

Decisão

•07/11/2023, 15:34

Decisão

•12/04/2023, 14:17

Decisão

•12/04/2023, 12:12

Despacho

•04/10/2022, 09:49

Despacho

•04/10/2022, 09:48

Despacho

•06/04/2022, 13:59

Despacho

•06/04/2022, 13:27

Petição

•16/03/2022, 17:40

Outros documentos

•16/03/2022, 17:40

Outros documentos

•16/03/2022, 17:40