8009170-82.2024.8.05.0039

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SC 57879•Representa: PASSIVO

LOURIVAL DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 61507•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBERT SANTOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

17/04/2026, 22:47

Publicado Sentença em 14/10/2024.

17/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de ROBERT SANTOS DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

11/04/2026, 01:42

Publicado Despacho em 24/09/2024.

10/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ROBERT SANTOS DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de ROBERT SANTOS DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:35

Publicado Decisão em 03/10/2024.

08/04/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:31

Baixa Definitiva

06/12/2024, 10:31

Juntada de informação

06/12/2024, 10:25

Documentos

Petição

•14/10/2024, 16:40

Sentença

•10/10/2024, 13:40

Sentença

•10/10/2024, 08:20

Despacho

•03/10/2024, 20:25

Decisão

•01/10/2024, 16:25

Decisão

•01/10/2024, 14:48

Despacho

•18/09/2024, 16:39

Despacho

•18/09/2024, 08:26

Decisão

•17/09/2024, 11:01

Despacho

•06/09/2024, 16:20

Despacho

•05/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:27

Despacho

•06/08/2024, 17:20