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8009514-80.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 23.378,61
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MOZART CUNHA DO NASCIMENTO
CPF 565.***.***-20
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANNE MARGARET LUCAS SILVA
OAB/BA 30720•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/02/2026
19/02/2026, 14:24Baixa Definitiva
19/02/2026, 14:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/02/2026, 14:24Transitado em Julgado em 19/02/2026
19/02/2026, 14:23Decorrido prazo de MOZART CUNHA DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:53Publicado Decisão em 21/01/2026.
21/01/2026, 05:03Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026
16/01/2026, 01:06Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026
14/01/2026, 10:50Comunicação eletrônica
14/01/2026, 10:50Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
14/01/2026, 10:50Conclusos para decisão
12/01/2026, 18:53Recebidos os autos
04/11/2025, 16:55Conclusos para julgamento
04/11/2025, 16:55Distribuído por sorteio
04/11/2025, 16:55Documentos
Decisão
•14/01/2026, 10:50
Decisão
•14/01/2026, 10:50
Decisão
•14/01/2026, 10:50
Recurso Inominado
•18/06/2025, 13:01
Sentença
•11/06/2025, 16:01
Sentença
•11/06/2025, 16:01
Sentença
•11/06/2025, 16:01
Sentença
•07/12/2024, 10:31
Sentença
•07/12/2024, 10:31
Sentença
•07/12/2024, 10:31
Despacho
•28/08/2024, 16:03
Ato Ordinatório
•04/06/2024, 14:04
Ato Ordinatório
•04/06/2024, 13:16