8011545-30.2024.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

VANDERSON DA SILVA

CPF 023.***.***-05

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES

OAB/BA 70034•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VANDERSON DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

18/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de VANDERSON DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

18/04/2026, 17:30

Publicado Intimação em 22/07/2024.

18/04/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 16:17

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 08:36

Baixa Definitiva

14/01/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:31

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 23/10/2024 23:59.

05/11/2024, 19:02

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES em 23/10/2024 23:59.

05/11/2024, 19:02

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 23/10/2024 23:59.

05/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES em 23/10/2024 23:59.

05/11/2024, 18:32

Publicado Intimação em 09/10/2024.

04/11/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

04/11/2024, 23:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 11:05

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 15:27

Despacho

•18/07/2024, 11:09