8014851-92.2020.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

RAFAEL FREIRE DOS SANTOS

CPF 042.***.***-79

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO GAMA DE AVELOES

OAB/BA 31556•Representa: ATIVO

JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/BA 57675•Representa: ATIVO

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB/SP 185064•Representa: PASSIVO

VITORIA SANTOS SILVA

OAB/SP 491142•Representa: PASSIVO

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Rafael Freire Dos Santos Advogado: Thiago Gama De Aveloes (OAB:BA31556-A) Advogado: Jose Lucas Rodrigues De Oliveira (OAB:BA57675-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8014851-92.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

07/02/2024, 09:25

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição incidental

08/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:35

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 15:46

Despacho

•19/01/2026, 19:06

Despacho

•20/10/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2025, 15:42

Despacho

•21/07/2025, 10:46

Despacho

•19/07/2025, 16:34

Despacho

•22/05/2025, 17:12

Despacho

•21/05/2025, 20:04

Despacho

•02/12/2024, 15:30

Despacho

•29/11/2024, 14:31

Despacho

•01/10/2024, 15:07

Despacho

•30/09/2024, 16:24

Despacho

•12/04/2024, 13:30

Despacho

•10/04/2024, 17:40

Petição

•20/02/2024, 08:57