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8023837-02.2022.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.717,36
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROBERTO OLIMPIO DE SOUZA E SILVA em 24/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:42Decorrido prazo de ROBERTO OLIMPIO DE SOUZA E SILVA em 24/10/2024 23:59.
11/04/2026, 23:20Publicado Sentença em 03/10/2024.
11/04/2026, 22:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 22:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/02/2024 23:59.
12/10/2025, 03:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.
29/11/2024, 03:07Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 14:43Baixa Definitiva
28/11/2024, 14:43Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 14:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Roberto Olimpio De Souza E Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023837-02.2022. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8023837-02.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
04/10/2024, 00:00Expedição de sentença.
01/10/2024, 16:10Expedição de despacho.
26/09/2024, 11:33Extinto o processo por desistência
26/09/2024, 11:33Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 11:41Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
24/09/2024, 11:41Documentos
Sentença
•01/10/2024, 16:10
Sentença
•26/09/2024, 11:33
Despacho
•02/05/2024, 14:58
Despacho
•02/05/2024, 08:25
Ato Ordinatório
•20/02/2024, 09:38
Ato Ordinatório
•20/02/2024, 09:38
Despacho
•03/10/2023, 15:00
Despacho
•18/08/2023, 06:56
Despacho de citação por AR Digital
•18/01/2023, 15:15