8042610-60.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 82.325,61

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Regimental Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MARIA DALVA LIMA

CPF 085.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:50

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 10/06/2025

14/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:09

Decorrido prazo de MARIA DALVA LIMA em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 11:50

Publicado Ementa em 12/05/2025.

10/05/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 04:06

Conhecido o recurso de MARIA DALVA LIMA - CPF: 085.006.495-34 (PARTE AUTORA) e não-provido

06/05/2025, 16:32

Conhecido o recurso de MARIA DALVA LIMA - CPF: 085.006.495-34 (PARTE AUTORA) e não-provido

15/04/2025, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão

11/04/2025, 17:19

Deliberado em sessão - julgado

11/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:14

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:55

Despacho

•01/10/2024, 15:08

Despacho

•30/09/2024, 16:25

Decisão

•20/03/2024, 16:52

Decisão

•18/03/2024, 18:43

Despacho

•01/12/2023, 17:14

Despacho

•30/11/2023, 11:27

Decisão

•08/11/2023, 11:56

Decisão

•08/11/2023, 08:16

Decisão

•02/10/2023, 12:45

Decisão

•02/10/2023, 08:20

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 15:21

Decisão

•28/07/2023, 17:21

Decisão

•28/07/2023, 09:19