8042630-51.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.210,72

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:42

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:03

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 04:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

01/10/2024, 21:30

Prejudicado o recurso

30/09/2024, 13:35

Retirado de pauta

13/09/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:28

Incluído em pauta para 12/09/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

02/09/2024, 15:26

Retirado de pauta

16/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:01

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 11:12

Decisão

•30/09/2024, 13:35

Despacho

•24/01/2024, 12:11

Despacho

•20/01/2024, 08:33