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8044007-23.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Partes do Processo
MARIA AUXILIADORA BERNARDES MONTEIRO
CPF 250.***.***-87
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
11/05/2026, 15:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:46Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BERNARDES MONTEIRO em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 01:03Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 14:00Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 14:00Publicado Intimação em 13/03/2026.
14/03/2026, 08:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
14/03/2026, 08:34Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 09:41Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 09:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 09:41Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2025, 14:18Proferido despacho de mero expediente
26/10/2025, 16:25Conclusos #Não preenchido#
09/10/2025, 17:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 19:11Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BERNARDES MONTEIRO em 09/07/2025 23:59.
23/07/2025, 02:04Documentos
Despacho
•26/10/2025, 16:25
Despacho
•15/03/2025, 10:48
Decisão
•01/10/2024, 09:59
Decisão
•01/10/2024, 08:55
Petição
•16/07/2024, 16:02
Acórdão
•18/05/2024, 22:45
Despacho
•09/11/2023, 11:18
Despacho
•09/11/2023, 11:08
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 06:08