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8047743-49.2023.8.05.0000
Agravo Em Recurso EspecialAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DARIO RIBEIRO DE SALES JUNIOR
CPF 018.***.***-69
CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS MOURA
CPF 783.***.***-68
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
FABRICIA MASCARENHAS SANTOS
OAB/BA 30335•Representa: ATIVO
RAFAEL BARROSO FONTELLES
OAB/RJ 119910•Representa: PASSIVO
VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DEBORAH DE SOUZA FREITAS
OAB/RJ 209132•Representa: PASSIVO
DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
08/08/2025, 13:53Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025, 13:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025
13/06/2025, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/06/2025, 01:18Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025
10/06/2025, 22:40Não conhecido o recurso de CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS MOURA e DARIO RIBEIRO DE SALES JUNIOR
10/06/2025, 22:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/05/2025, 08:46Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/05/2025, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
09/05/2025, 15:06Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/06/2025, 22:40
Juízo de Retratação
•09/05/2025, 15:02
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•09/05/2025, 15:02
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•09/05/2025, 15:02
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•09/05/2025, 15:02
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•09/05/2025, 15:02
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•09/05/2025, 15:02
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•09/05/2025, 15:01