8054709-59.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.956,30

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DE MIRANDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DE MIRANDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:54

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:22

Baixa Definitiva

22/11/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Silvio Roberto De Miranda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tjb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8054709-59.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/09/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2024, 19:16

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:35

Processo Desarquivado

13/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/09/2024, 13:01

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 19:16

Sentença

•30/09/2024, 19:16

Decisão

•15/02/2024, 17:10

Decisão

•02/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:59

Despacho de citação por AR Digital

•05/05/2022, 01:24