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8065566-36.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 92.994,76
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ITA DE MENEZES
CPF 469.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 14:35Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 14:35Baixa Definitiva
14/08/2025, 14:35Transitado em Julgado em 30/05/2025
10/06/2025, 14:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:45Decorrido prazo de MARIA ITA DE MENEZES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:14Publicado Ementa em 24/03/2025.
22/03/2025, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025, 02:19Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
21/03/2025, 13:59Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 15:50Conhecido o recurso de MARIA ITA DE MENEZES - CPF: 469.593.435-34 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025, 15:36Conhecido o recurso de MARIA ITA DE MENEZES - CPF: 469.593.435-34 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/03/2025, 00:46Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:02Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:44Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:38Documentos
Petição
•21/03/2025, 13:59
Acórdão
•15/03/2025, 00:46
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 11:48
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 11:48
Decisão
•01/10/2024, 15:47
Decisão
•01/10/2024, 10:33
Decisão
•03/06/2024, 17:11
Decisão
•31/05/2024, 17:58
Despacho
•18/03/2024, 17:39
Despacho
•16/03/2024, 18:24
Petição
•18/01/2024, 12:08
Despacho
•08/01/2024, 17:16
Despacho
•28/12/2023, 23:10
Documento de Comprovação
•19/12/2023, 12:23