8065464-79.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.754,07

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SERGIO PEREIRA NOVAES JUNIOR

CPF 828.***.***-91

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA MOREIRA LEMOS

OAB/BA 60499•Representa: ATIVO

ICARO LEONARD DE JESUS SANTOS

OAB/BA 40965•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA NOVAES JUNIOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:08

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

17/10/2025, 19:54

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

09/10/2025, 14:41

Comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:41

Homologado o pedido

19/09/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 21:17

Juntada de certidão

13/08/2025, 21:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/08/2025, 21:14

Desentranhado o documento

13/08/2025, 21:14

Retificado o movimento Conclusão cancelada

13/08/2025, 21:13

Conclusos para despacho

13/08/2025, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:15

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA NOVAES JUNIOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:15

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 16:10

Sentença

•19/09/2025, 16:10

Sentença

•19/09/2025, 16:09

Despacho

•17/06/2025, 22:36

Despacho

•17/06/2025, 22:36

Despacho

•17/06/2025, 22:36

Despacho

•01/10/2024, 17:25

Despacho

•01/10/2024, 17:25

Despacho

•01/10/2024, 17:25

Despacho

•01/04/2024, 19:09

Despacho

•01/04/2024, 19:09

Despacho

•01/04/2024, 19:09

Despacho

•24/07/2023, 11:58

Despacho

•24/07/2023, 11:57

Despacho

•21/07/2023, 10:23