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8060660-03.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 46.350,90
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Partes do Processo
SHIRLEY BITTENCOURT ANDRADE
CPF 252.***.***-78
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 16:05Baixa Definitiva
15/07/2025, 16:05Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 16:05Transitado em Julgado em 30/05/2025
11/06/2025, 22:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:45Decorrido prazo de SHIRLEY BITTENCOURT ANDRADE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:13Publicado Ementa em 24/03/2025.
22/03/2025, 02:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025, 02:45Juntada de Petição de PETIÇÃO
21/03/2025, 16:21Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 15:50Conhecido o recurso de SHIRLEY BITTENCOURT ANDRADE - CPF: 252.108.407-78 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025, 15:42Conhecido o recurso de SHIRLEY BITTENCOURT ANDRADE - CPF: 252.108.407-78 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/03/2025, 00:46Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:02Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:46Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:40Documentos
Acórdão
•15/03/2025, 00:46
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 10:51
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 10:51
Decisão
•01/10/2024, 15:51
Decisão
•01/10/2024, 11:15
Decisão
•03/06/2024, 17:09
Decisão
•31/05/2024, 17:48
Despacho
•18/03/2024, 17:33
Despacho
•16/03/2024, 18:16
Despacho
•12/01/2024, 17:57
Despacho
•12/01/2024, 17:19
Despacho
•29/11/2023, 16:23
Despacho
•29/11/2023, 14:28
Documento de Comprovação
•28/11/2023, 13:53