8089542-06.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FLAVIO BARRETO BARNABE

CPF 828.***.***-15

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILEIDE SOARES MAURICIO

OAB/BA 55253•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FLAVIO BARRETO BARNABE em 19/09/2023 23:59.

28/04/2026, 07:07

Publicado Sentença em 01/09/2023.

28/04/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de FLAVIO BARRETO BARNABE em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:45

Publicado Sentença em 24/07/2024.

18/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:00

Publicado Sentença em 24/07/2024.

18/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de FLAVIO BARRETO BARNABE em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de FLAVIO BARRETO BARNABE em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de FLAVIO BARRETO BARNABE em 10/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:32

Publicado Sentença em 26/11/2024.

05/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:42

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 16:42

Sentença

•19/11/2024, 16:42

Sentença

•19/11/2024, 16:42

Sentença

•22/07/2024, 17:03

Sentença

•22/07/2024, 17:03

Sentença

•22/07/2024, 17:03

Sentença

•22/07/2024, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2023, 11:54

Sentença

•30/08/2023, 09:29

Sentença

•30/08/2023, 09:29

Sentença

•30/08/2023, 09:29

Despacho

•28/06/2022, 16:37

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 10:22