8106752-02.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.258,27

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALEX OLIVEIRA DA SILVA

CPF 907.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEX OLIVEIRA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

27/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de ALEX OLIVEIRA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:09

Publicado Sentença em 03/02/2025.

27/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

27/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de ALEX OLIVEIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de ALEX OLIVEIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:26

Publicado Sentença em 24/04/2025.

14/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

14/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 15:57

Baixa Definitiva

05/05/2025, 15:57

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

22/04/2025, 16:09

Comunicação eletrônica

22/04/2025, 16:09

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 16:09

Sentença

•22/04/2025, 16:09

Sentença

•22/04/2025, 16:09

Sentença

•30/01/2025, 14:47

Sentença

•30/01/2025, 14:47

Sentença

•30/01/2025, 14:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/10/2024, 15:59

Sentença

•01/10/2024, 15:17

Sentença

•01/10/2024, 15:17

Sentença

•01/10/2024, 15:17

Despacho

•07/08/2024, 14:18