8110058-13.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI

CNPJ 33.***.***.0001-01

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO MOTA RIBEIRO

OAB/BA 43042•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/05/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

13/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

13/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:43

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

21/11/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

21/11/2024, 18:18

Decorrido prazo de CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI - EPP em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 07:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 07:50

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:29

Expedição de sentença.

22/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de apelação

22/10/2024, 11:57

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:29

Sentença

•01/10/2024, 16:37

Sentença

•01/10/2024, 16:37

Despacho

•12/06/2024, 18:08

Despacho

•12/06/2024, 16:26

Decisão

•31/10/2023, 13:23

Decisão

•24/10/2023, 22:22

Decisão

•31/08/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:31

Decisão

•21/08/2023, 20:28